\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 A Ordem Dourada do Brasil, como entidade patri\u00f3tica e sem fins lucrativos, vem publicamente lan\u00e7ar a n\u00edvel nacional a\u00a0Campanha Rea\u00e7\u00e3o CAC – pelo <\/strong><\/span>Direito \u00e0 Leg\u00edtima Defesa<\/span><\/strong> e pela<\/strong> <\/span>Liberdade da Pr\u00e1tica do Tiro Desportivo<\/b><\/span> em apoio aos <\/span>CACs<\/b><\/span> (Ca\u00e7adores, Atiradores e Colecionadores). Uma Na\u00e7\u00e3o que \u00e9 realmente livre, democr\u00e1tica e que preza pela sua Soberania, sempre apoiar\u00e1, incentivar\u00e1 e garantir\u00e1 ao cidad\u00e3o o acesso legal \u00e0s armas, tendo em vista que uma popula\u00e7\u00e3o treinada e habilitada estar\u00e1 sempre pronta para defender sua P\u00e1tria em casos de guerra ou para manter a integridade do Pa\u00eds, conforme disposto no <\/span>\u00a7 3\u00ba, Art 5\u00ba do Decreto-Lei N\u00ba 1.187, de 4 de abril de 1939:<\/b><\/span><\/p>\n “Em caso de guerra externa, ou para manter a integridade nacional, todo brasileiro maior de 18 anos e at\u00e9 uma idade que o Governo fixar\u00e1 em consequ\u00eancia das circunst\u00e2ncias da ocasi\u00e3o, poder\u00e1 ser chamado a prestar servi\u00e7o em defesa da P\u00e1tria.”<\/i><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0No entanto, o que vemos hoje \u00e9 justamente o contr\u00e1rio, nosso governo vendendo todas as riquezas do Pa\u00eds a \u201cpre\u00e7o de banana\u201d, mantendo os privil\u00e9gios e supersal\u00e1rios da classe pol\u00edtica e jur\u00eddica \u00e0 custa da explora\u00e7\u00e3o do seu povo, atrav\u00e9s da cobran\u00e7a de exorbitantes impostos, taxas, reforma da previd\u00eancia, servi\u00e7os p\u00fablicos prec\u00e1rios, etc. E como se n\u00e3o bastasse, ainda restringe ao cidad\u00e3o o direito a sua leg\u00edtima defesa, mantendo a sociedade a merc\u00ea do crime organizado, claro que, <\/span>propositalmente<\/b><\/span>. Por isso nossa luta \u00e9 antes de tudo Patri\u00f3tica: pelo resgate da democracia, pelo respeito, pela liberdade e pelo direito de se defender!<\/span><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 CAC \u00e9 a sigla que designa os Colecionadores, Atiradores Desportivos e Ca\u00e7adores registrados pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados, como armas e explosivos. Recentemente foi publicada a <\/span>Portaria 028\/COLOG<\/b><\/span> que reconheceu o direito do atirador desportivo ao porte de tr\u00e2nsito de uma arma municiada, no trajeto entre o endere\u00e7o onde encontra-se armazenado o seu acervo e o local de treinamento, para fins de prote\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e de seus equipamentos. Foi introduzido na <\/span>Portaria 51\/2015 do COLOG<\/b><\/span>, que j\u00e1 regulamentava as atividades do tiro esportivo no Brasil, o <\/span>Art. 135-A<\/b><\/span>: <\/span><\/p>\n \u201cFica autorizado o transporte de uma arma de porte, do acervo de tiro desportivo, municiada, nos deslocamentos do local de guarda do acervo para os locais de competi\u00e7\u00e3o e\/ou treinamento.\u201d<\/i><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Apesar disso, infelizmente, os CACs t\u00eam sido perseguidos por autoridades fiscalizadoras, sendo <\/span>injustamente<\/b><\/span> presos, humilhados e maltratados, sendo obrigados a pagar fian\u00e7a e tratados como criminosos. O argumento que as autoridades utilizam, por desconhecimento ou m\u00e1 inten\u00e7\u00e3o, \u00e9 que a Guia de Tr<\/span>\u00e1fego<\/span> (GT – documento oficial emitido pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro que autoriza o transporte da arma) n\u00e3o serve como porte e somente para transporte. Com a guia os CACs ficam ref\u00e9ns da interpreta\u00e7\u00e3o da autoridade, que pode ser positiva ou negativa. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o existe diferen\u00e7a entre os verbos portar e transportar, haja vista o pr\u00f3prio <\/span>Estatuto do Desarmamento<\/b><\/span> tipificar como crime de porte ilegal de armas em seu <\/span>Art. 16<\/b><\/span>, o transporte de arma: <\/span><\/p>\n \u201cPossuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em dep\u00f3sito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acess\u00f3rio ou muni\u00e7\u00e3o de uso proibido ou restrito, sem autoriza\u00e7\u00e3o e em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar. Pena: reclus\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) a 6 (seis) anos, e multa.<\/i><\/span>\u201d<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Ocorre que, de modo geral, os CACs t\u00eam alto preparo t\u00e9cnico e possuem capacidade superior a muitos militares das FFAA e Auxiliares, pois treinam muito mais. Al\u00e9m disso, estando legalmente armados, podem contribuir sobremaneira com a seguran\u00e7a p\u00fablica, agindo em leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria ou de outras pessoas em situa\u00e7\u00f5es de tentativas de assalto armado.<\/span><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 No entanto, o Estado n\u00e3o quer enxergar essa realidade porque tem interesses escusos em impedir que o cidad\u00e3o possa prover a sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a. Desta forma, a popula\u00e7\u00e3o se mant\u00e9m acuada e dependente, facilitando assim a sua manipula\u00e7\u00e3o e domina\u00e7\u00e3o. Isso impede que a sociedade exer\u00e7a o seu poder de press\u00e3o e de dissuas\u00e3o sobre o governo. <\/span><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Resumindo, o governo emprega estrat\u00e9gias de domina\u00e7\u00e3o totalit\u00e1rias, muito conhecidas e utilizadas por regimes ditatoriais como o Nazismo de Adolf Hitler na Alemanha; o Comunismo de Lenin na Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, de Fidel Castro em Cuba, de Mao Ts\u00e9-Tung na China e de Kim Jong un na Coreia do Norte; e Socialismo, desde Hugo Ch\u00e1vez at\u00e9 Nicolas Maduro na Venezuela, e tamb\u00e9m em andamento atualmente no Brasil, desde o fim do Regime Militar.<\/span><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 Como exemplo dessas persegui\u00e7\u00f5es, colocamos abaixo dois casos de pris\u00f5es\u00a0<\/span>ilegais<\/b><\/span> por autoridades policiais aos CACs:<\/span><\/p>\n \u201cNa \u00faltima quinta-feira (14\/12\/2017), em deslocamento para a cidade de Londrina\/PR, onde frequentemente exerce suas atividades de tiro, assim tamb\u00e9m como na cidade de Curitiba\/PR, o atirador Diogo Damasceno, adentrou na cidade de Pinhal\u00e3o\/PR, e ap\u00f3s se alimentar, juntamente com sua namorada, foi v\u00edtima de uma a\u00e7\u00e3o frustrada e equivocada da Pol\u00edcia Militar ROTAM, que estava presente no munic\u00edpio. Ao realizarem a abordagem, Diogo informou imediatamente que possu\u00eda sua arma devidamente legalizada, e mesmo assim foi atuado de imediato por porte ilegal de arma de fogo. O policial que deu a voz de pris\u00e3o, \u00e9 ex-namorado da sua companheira, o qual motivou a a\u00e7\u00e3o. Levados para o Batalh\u00e3o e Delegacia, Diogo informou e forneceu todos os documentos necess\u00e1rios, por\u00e9m solicitaram uma carteirinha da Pol\u00edcia Federal, a qual ele explicou que sua pistola \u00e9 registrada no SIGMA e os documentos s\u00e3o emitidos em folha de A4. A pol\u00edcia constantemente declarava que quem poderia andar armado seria apenas o policial e que a guia n\u00e3o tinha <\/i><\/span>nenhuma validade<\/b><\/i><\/span>. O problema em quest\u00e3o foi a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito Brasileiro, onde na falta da nova guia, fornece a veracidade ao documento. Diogo ficou detido at\u00e9 o pagamento da fian\u00e7a de R$ 2.811,00 e teve sua arma apreendida. O delegado da cidade n\u00e3o compareceu e confirmou a pris\u00e3o para o servidor que estava de plant\u00e3o via telefone, sem ao menos ler os documentos.\u201d<\/i><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n V\u00eddeo Diogo:\n
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Relato de Caso 1<\/b><\/span><\/span> – <\/span><\/span>CAC Diogo<\/b><\/span><\/span> <\/b>Damasceno<\/b><\/span><\/span><\/h3>\n
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