COM AUX\u00cdLIO DO DR. RIBAS PAIVA: Recomendamos que todos os grupos patri\u00f3ticos entrem nesta campanha!<\/span><\/p>\n Palavras do Dr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Ribas Paiva:<\/p>\n “Colaborei com a reda\u00e7\u00e3o do pedido de INTERVEN\u00c7\u00c3O CONSTITUCIONAL. Gostaria que todos assinassem o documento, que \u00e9 hist\u00f3rico. Formaliza os anseios da Na\u00e7\u00e3o, junto \u00e0s autoridades competentes. BRASIL, ACIMA DE TUDO !!!”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n Obs. Nossa dire\u00e7\u00e3o Executiva e Jur\u00eddica analisou a campanha, \u00e9 id\u00f4nea e nada tem haver com cria\u00e7\u00e3o de partidos nem nenhum objetivo escuso como investiga\u00e7\u00e3o ou qualquer dessas coisas! Portanto n\u00f3s da Ordem Dourada, recomendamos que assinem e divulguem em massa, ajudar\u00e3o a refor\u00e7ar o Requerimento!!!<\/p>\n S\u00e3o nossos \u00faltimos esfor\u00e7os antes que despenque tudo…<\/strong><\/p>\n O Requerimento abaixo descrito est\u00e1 registrado e lavrado em cart\u00f3rio, entretanto, ser\u00e1 entregue e oficialmente protocolado para as FFAA do Brasil no dia 30 de outubro de 2015<\/strong>, ser\u00e1 anexado ao requerimento a lista dos nomes dos cidad\u00e3os requerentes que apoiam a Interven\u00e7\u00e3o Constitucional.<\/p>\n EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR COMANDANTE DO EX\u00c9RCITO BRASILEIRO, GEN. EX. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS B\u00d4AS<\/p>\n Os Requerentes s\u00e3o associados da Associa\u00e7\u00e3o da Cidadania e Defesa do Brasil, inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba 23.227.664\/0001-93, com sede na Rua Jos\u00e9 de Anchieta, n\u00ba 1367, conj. 01, Areias, S\u00e3o Jos\u00e9\/SC, CEP 88.113-740, que re\u00fane cidad\u00e3os, que se irmanaram na defesa da p\u00e1tria, irresignados com o regime de cleptocracia e trai\u00e7\u00f5es \u00e0 p\u00e1tria, que vige no Brasil, desde o in\u00edcio dessa famigerada Nova Rep\u00fablica.<\/em> O artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira, que trata da destina\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas estabelece:<\/em> Pois bem, \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio, que os governantes e a Classe Pol\u00edtica, usurparam o poder do Estado, para a pr\u00e1tica sistem\u00e1tica de crimes e trai\u00e7\u00f5es, portanto as FFAA, devem garantir os Poderes Constitucionais, contra os governantes usurpadores, que colocam em risco sua vig\u00eancia, INTERVINDO CONSTITUCIONALMENTE e, afastando os membros do governo, para nomear um governo de transi\u00e7\u00e3o, restabelecer e consolidar as Institui\u00e7\u00f5es, punir os culpados pelos atentados contra a democracia e trai\u00e7\u00f5es para, somente ent\u00e3o, CONVOCAR ELEI\u00c7\u00d5ES GERAIS.<\/em><\/p>\n Os Requerentes est\u00e3o no exerc\u00edcio do Poder Instituinte, que lhes faculta MODIFICAR, REVOGAR OU CRIAR INSTITUI\u00c7\u00d5ES. Poder, que deve ser exercido individual ou coletivamente, sempre que necess\u00e1rio, atrav\u00e9s de seus instrumentos de for\u00e7a, as FFAA. Nessa medida, bastaria a evid\u00eancia, como ocorre, da usurpa\u00e7\u00e3o do Poder do Estado, e apenas um brasileiro requerer provid\u00eancias para que as FFAA interviessem constitucionalmente, porque em defesa do Brasil e dos Poderes Constitucionais \u00e9 desnecess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o, bastaria o fato. Observe-se, que ante do presente V\u00e1cuo Institucional as FFAA devem intervir, mesmo que de of\u00edcio, para garantir os Poderes Constitucionais.<\/em> III. A usurpa\u00e7\u00e3o e as trai\u00e7\u00f5es tornaram ineficazes os Poderes Constitucionais, impondo, a INTERVEN\u00c7\u00c3O CONSTITUCIONAL, para garanti-los, at\u00e9 porque, como \u00e9 p\u00fablico, toda a cadeia sucess\u00f3ria institucional est\u00e1 comprometida, com a pr\u00e1tica de crimes e, no m\u00ednimo, com a coniv\u00eancia para tal, como \u00e9 o caso do Poder Judici\u00e1rio.<\/em><\/p>\n Diante desse quadro estarrecedor de crimes e trai\u00e7\u00f5es, que permeiam o governo, comprometendo as institui\u00e7\u00f5es e os Poderes Constitucionais, N\u00d3S, O POVO BRASILEIRO, no exerc\u00edcio do Poder Instituinte, temos o Dever Constitucional de atrav\u00e9s de nossos representantes das For\u00e7as Armadas, intervir no processo pol\u00edtico e legalmente afastar os governantes, nomeando um Governo de Transi\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1, restabelecer os Poderes Constitucionais, punir e ca\u00e7ar politicamente os culpados nos exatos termos da lei (artigo 142 do CPM e artigo 10 da Lei de Seguran\u00e7a Nacional), adequar as institui\u00e7\u00f5es, dotando-as de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s a normaliza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de Estado, convocar elei\u00e7\u00f5es gerais, consolidando a democracia, que \u00e9 a seguran\u00e7a do Direito.<\/em> I \u2013 submeter o territ\u00f3rio nacional, ou parte dele, \u00e0 soberania de pa\u00eds estrangeiro;<\/em><\/p>\n II \u2013 desmembrar, por meio de movimento armado ou tumultos planejados, o territ\u00f3rio nacional, desde que o fato atente contra a seguran\u00e7a externa do Brasil ou a sua soberania;<\/em><\/p>\n III \u2013 internacionalizar, por qualquer meio, regi\u00e3o ou parte do territ\u00f3rio nacional:<\/em><\/p>\n Quando veio a p\u00fablico o esc\u00e2ndalo do Mensal\u00e3o, que ocorreu em raz\u00e3o da fragiliza\u00e7\u00e3o dos Poderes Constitucionais, se as For\u00e7as Armadas tivessem INTERVIDO CONSTITUCIONALMENTE, como legalmente previsto, certamente n\u00e3o teria ocorrido o Petrol\u00e3o.<\/em> Ante o exposto, de notoriedade p\u00fablica, requeremos a Vossa Excel\u00eancia o quanto segue:<\/em><\/p>\n A imediata Interven\u00e7\u00e3o Constitucional nos Poderes da Rep\u00fablica, afastando-se do governo e das estruturas do Estado os governantes, e demais criminosos e traidores, que infestam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/em><\/strong> Participe da ODB. 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\nInstrui o pedido, _________ assinaturas de cidad\u00e3os, que se ombrearam no exerc\u00edcio da cidadania, diante da fal\u00eancia do sistema representativo e da relativiza\u00e7\u00e3o do Poder do Estado e conseq\u00fcentemente, Ruptura Institucional.<\/em>
\nComo de dom\u00ednio p\u00fablico, o Sistema Representativo Republicano Brasileiro esborou-se, porque a Classe Pol\u00edtica usurpou o Poder do Estado, para a pr\u00e1tica sistem\u00e1tica de crimes, rompendo as institui\u00e7\u00f5es, provocando um verdadeiro genoc\u00eddio de brasileiros.<\/em>
\nEm raz\u00e3o da Ruptura Institucional, referida acima, 204 milh\u00f5es de brasileiros padecem sob o regime da Ditadura do Crime Organizado, realidade inadmiss\u00edvel em pleno terceiro mil\u00eanio e que afronta a brasilidade.<\/em>
\nDemocracia \u00e9 a Seguran\u00e7a do Direito! Qualquer do povo, por menor escolaridade que possua, percebe, que o Brasil n\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds democr\u00e1tico, mas terr\u00edvel ditadura do crime organizado.<\/em>
\nOs Poderes Constitucionais, em raz\u00e3o do v\u00e1cuo pol\u00edtico institucional, n\u00e3o se operam, na consecu\u00e7\u00e3o dos Objetivos Nacionais Permanentes (ONP):<\/em>
\nDemocracia,<\/em>
\nIntegra\u00e7\u00e3o Nacional,<\/em>
\nIntegridade do Patrim\u00f4nio Nacional,<\/em>
\nPaz Social,<\/em>
\nProgresso,<\/em>
\nSoberania<\/em>
\nDesde, que se instaurou a chamada Nova Rep\u00fablica, em 1985, ap\u00f3s a ileg\u00edtima nomea\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico Jos\u00e9 Sarney para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, pelo ent\u00e3o Ministro do Ex\u00e9rcito, Gen.Ex. Le\u00f4nidas Pires Gon\u00e7alves, atrav\u00e9s da \u201cgabinetada\u201d, que lan\u00e7ou a na\u00e7\u00e3o brasileira nos bra\u00e7os do Crime Organizado, cerca de 3 milh\u00f5es de brasileiros foram assassinados (as estat\u00edsticas consideram metade disso porque n\u00e3o incluem os feridos, que vieram a \u00f3bito nos hospitais). Al\u00e9m disso, s\u00e3o incont\u00e1veis as v\u00edtimas que morreram em raz\u00e3o do Sistema de Sa\u00fade relapso e desonesto.<\/em>
\nOs partidos pol\u00edticos, reorganizados e registrados pelo Coronel Golbery do Couto e Silva, Ministro dos governos militares, tornaram-se meros Cart\u00f3rios de Poder, contribuindo para o esgar\u00e7amento das institui\u00e7\u00f5es.<\/em>
\nO sistema eleitoral decorrente, n\u00e3o priorizou a liberdade de escolha dos eleitores, transformando os mecanismos eleitorais em \u201croletas viciadas de cassino\u201d, coroadas pelas famigeradas Urnas Eletr\u00f4nicas. Tudo isso contribuiu para a farsa eleitoral, em que os eleitores s\u00e3o convocados pelos Tribunais Eleitorais, apenas para coonestar a farsa da escolha dos candidatos. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral garante, somente os mandatos, desprezando o direito dos eleitores de escolher os melhores entre iguais.<\/em>
\nO Presidente, ilegitimamente, nomeado pelo ent\u00e3o Ministro do Ex\u00e9rcito Gen. Ex. Le\u00f4nidas Pires Gon\u00e7alves, convocou uma ileg\u00edtima Constituinte, com Deputados eleitos para exercerem mandatos, que produziram a atual Constitui\u00e7\u00e3o, que perenizou a ilegitimidade, porquanto a Carta Pol\u00edtica est\u00e1 voltada para o Poder e n\u00e3o para o Povo.<\/em>
\nOra, a ilegitimidade n\u00e3o tem o cond\u00e3o de gerar legitimidade! Portanto, tudo contribuiu para o V\u00e1cuo Pol\u00edtico Institucional, que se estabeleceu, com o Poder do Estado relativizado, e tomado pelo Crime Organizado, que \u00e9 a associa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos com criminosos. Por esses motivos, padece a Na\u00e7\u00e3o sob a Ditadura do Crime.<\/em>
\nOs amargos frutos do Regime do Crime Organizado, chamado de \u201cCleptocracia\u201d, pelo Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Gilmar Mendes, s\u00e3o o massacre genocida do povo brasileiro, e a distonia cruel, do povo miser\u00e1vel, sem sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, apesar do Brasil ser o pa\u00eds mais rico do mundo. De fato, o Brasil \u00e9 um pa\u00eds agr\u00edcola e mineral, bin\u00f4mio de riquezas, fundamentais, para os bilh\u00f5es de habitantes da Terra.<\/em>
\nA voca\u00e7\u00e3o natural do Brasil para produzir v\u00e1rias safras por ano, beneficiando-se da fus\u00e3o nuclear do Sol, garante a Seguran\u00e7a Alimentar da Europa e da \u00c1sia, mas n\u00e3o alimenta, adequadamente, a base da pir\u00e2mide social brasileira.<\/em>
\nO PIB mineral brasileiro oficial apresenta n\u00fameros mascarados e insignificantes, em raz\u00e3o do contrabando e subfaturamento de exporta\u00e7\u00f5es de min\u00e9rios estrat\u00e9gicos, como o Ni\u00f3bio e Terras Raras, por exemplo, causando um preju\u00edzo para a economia de mais de 1 bilh\u00e3o de D\u00f3lares por dia. Tudo apaniguado pelo governo do Crime Organizado. Trai\u00e7\u00e3o que persiste apesar de documentadas e insistentes den\u00fancias.<\/em>
\nN\u00e3o satisfeito, o ileg\u00edtimo Governo Dilma paga, desnecessariamente, cerca de 350 bilh\u00f5es de Reais por ano, a t\u00edtulo de juros ao sistema financeiro; superfaturados como as obras do PAC, porque enquanto a taxa de juros internacional \u00e9 de 5% (cinco por cento), o governo federal paga 14,25 % ao ano, aos bancos. A distor\u00e7\u00e3o agravou-se a ponto de 80% dos neg\u00f3cios banc\u00e1rios objetivarem a d\u00edvida p\u00fablica.<\/em>
\nOs crimes praticados pela Classe Pol\u00edtica, como o Mensal\u00e3o e o Petrol\u00e3o s\u00e3o peculatos insignificantes, comparados a trai\u00e7\u00e3o dos desvios dos min\u00e9rios, praticados, impunementes pelos governantes, h\u00e1 d\u00e9cadas. S\u00f3 em Ni\u00f3bio o Brasil perde mais de 100 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano.<\/em>
\nAs institui\u00e7\u00f5es brasileiras n\u00e3o t\u00eam mecanismos de defesa, contra os criminosos do governo e da Classe Pol\u00edtica, porque, repita-se, o Poder do Estado foi usurpado pela Classe Pol\u00edtica, que rompeu as institui\u00e7\u00f5es, para a pr\u00e1tica sistem\u00e1tica de crimes.<\/em>
\nO futuro do Brasil est\u00e1 nas m\u00e3os do For\u00e7as Armadas e do Povo, que o instituiu, para restabelecer o Brasil como pa\u00eds independente. N\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-institucional; ou o povo brasileiro interv\u00eam no processo pol\u00edtico, juntamente, e atrav\u00e9s das suas FFAA, ou o Brasil continuar\u00e1 tra\u00eddo e a Na\u00e7\u00e3o Brasileira escravizada, ad eternum. <\/em>
\nImp\u00f5e-se, data venia, a Interven\u00e7\u00e3o Constitucional, para afastar a ileg\u00edtima Classe Pol\u00edtica do Poder, nomear governo de transi\u00e7\u00e3o, restabelecer as Institui\u00e7\u00f5es, punir os culpados, como manda a lei, dotar os Poderes Constitucionais, de mecanismos de defesa contra os usurpadores, ca\u00e7ar os direitos pol\u00edticos da Classe Pol\u00edtica vigente, e, ap\u00f3s normalizadas e adequadas as institui\u00e7\u00f5es, convocar elei\u00e7\u00f5es gerais, restabelecendo a verdadeira democracia para a consecu\u00e7\u00e3o do Bem Comum. Data venia, nada justifica a manuten\u00e7\u00e3o da Na\u00e7\u00e3o Brasileira, sob o jugo da Ditadura do Crime Organizado.<\/em>
\nO DIREITO<\/em><\/p>\n
\n\u201cAs For\u00e7as Armadas, constitu\u00eddas pela Marinha, pelo Ex\u00e9rcito e pela Aeron\u00e1utica, s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da Rep\u00fablica, e destinam-se \u00e0 defesa da P\u00e1tria, \u00e0 garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.\u201d<\/em><\/p>\n
\nO Poder Instituinte n\u00e3o pode ser exercido por representa\u00e7\u00e3o, porque, como \u00e9 l\u00f3gico, quem est\u00e1 no poder n\u00e3o quer mudan\u00e7as para o povo. No caso presente, est\u00e1 p\u00fablica e not\u00f3ria a fal\u00eancia da representatividade, e, repita-se, a usurpa\u00e7\u00e3o dos poderes constitucionais pela Classe Pol\u00edtica e pelos governantes.<\/em><\/p>\n
\nAl\u00e9m de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os governantes cometeram o t\u00edpico do artigo 142 do C\u00f3digo Penal Militar, por permitir o contrabando e o subfaturamento de min\u00e9rios, fato que determina a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Militar, para julg\u00e1-los:<\/em>
\nArt. 142. Tentar:<\/em><\/p>\n
\nO PEDIDO<\/em><\/p>\n
\nA nomea\u00e7\u00e3o de Governo de Transi\u00e7\u00e3o, composto por uma junta governativa, por exemplo, que dever\u00e1 restabelecer as Institui\u00e7\u00f5es, processar e punir os culpados, auditar os \u00f3rg\u00e3os oficiais e, ap\u00f3s a normaliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica (seguran\u00e7a do Direito), convocar elei\u00e7\u00f5es gerais, principiando pelas municipais, realizando, subseq\u00fcentemente, as Estaduais e, finalmente, a Federal;<\/em>
\nA suspens\u00e3o dos trabalhos legislativos, at\u00e9 que sejam restabelecidas as Institui\u00e7\u00f5es; a\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ocorrer no mais breve per\u00edodo de tempo poss\u00edvel;<\/em>
\nA proced\u00eancia do pedido, em respeito \u00e0s determina\u00e7\u00f5es Constitucionais, para restabelecer as Institui\u00e7\u00f5es, e a verdadeira democracia, reintegrando o Povo brasileiro na posse do Brasil.<\/em>
\nTermos em que, Pedem deferimento.<\/em><\/p>\n